Questão 848615

Direito Civil · 2012

Questão

ID 848615

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Velação das Fundações (Art. 66)

Ano: 2012 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Acerca das fundações de direito privado, é incorreto dizer:

Alternativa A:
A reforma do estatuto da fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público; caso este a denegue, os interessados podem pedir suprimento judicial;
Alternativa B:
Uma vez tornada inútil a finalidade de uma fundação, o Ministério Público ou qualquer interessado podem provocar sua extinção;
Alternativa C:
Quando a fundação estender suas atividades por mais de um estado-membro, o curador dela será o Ministério Público Federal;
Alternativa D:
A instituição causa mortis de uma fundação deve ser realizada por intermédio de testamento, não se admitindo o codicilo;
Alternativa E:
Se o instituidor inter vivos de uma fundação não lhe transferir a propriedade dos bens dotados, eles serão registrados em nome dela por mandado judicial.