Questão 848560

Direito Civil · 2013

Questão

ID 848560

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Da Capacidade de Testar

Ano: 2013 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O direito brasileiro adota o princípio da saisine em matéria sucessória;
Alternativa B:
Em um caso de ultra-atividade da lei, as regras de direito sucessório do Código Civil de 1916 devem ser aplicadas à sucessão aberta durante sua vigência, mesmo que o inventário seja processado após o início da vigência do Código Civil de 2002;
Alternativa C:
Os descendentes e os ascendentes e o cônjuge são considerados herdeiros necessários;
Alternativa D:
São vedados o testamento simultâneo, recíproco e correspectivo;
Alternativa E:
O testamento realizado por menor de 16 anos é nulo e o testamento realizado por menor entre 16 e 18 anos é anulável.