Questão 848469

Direito Ambiental · 2016

Questão

ID 848469

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Sistema Nacional de Unidades de Conservação — SNUC (Lei nº 9.985/2000)

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A supressão de vegetação decorrente de licenciamentos ambientais é autorizada pelo ente federativo licenciador;
Alternativa B:
É permitido o acesso de pessoas às Áreas de Preservação Permanente para realização de atividades de baixo impacto ambiental;
Alternativa C:
A desafetação ou redução dos limites de uma unidade de conservação só pode ser feita mediante lei específica;
Alternativa D:
As ilhas oceânicas e costeiras destinam-se prioritariamente à proteção da natureza e sua destinação para fins diversos deve ser precedida de autorização da União;
Alternativa E:
O uso de imagens de unidade de conservação com finalidade comercial será cobrado conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.