Questão
ID 848459Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Momento da Emendatio Libelli
Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná
Ao pronunciar o réu denunciado pela prática do crime de homicídio qualificado por meio cruel, o magistrado, com esteio na mesma situação fática descrita na denúncia, confere nova capitulação ao fato, reconhecendo a qualificadora de recurso que impossibilitou a defesa do ofendido. A providência adotada pelo magistrado corresponde a: