Questão 848446

Direito Civil · 2016

Questão

ID 848446

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Constituição das Fundações (Art. 62)

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A:
Uma fundação pode constituir-se para fins de saúde, mas não para fins de segurança alimentar e nutricional;
Alternativa B:
Se uma fundação funcionar no Distrito Federal ou em Território, o encargo de sua fiscalização ao Ministério Público Federal;
Alternativa C:
A fundação não pode ser criada para fins de atividades religiosas;
Alternativa D:
A alteração ou reforma do estatuto de uma fundação deve ser aprovada pelo órgão do Ministério Público em até 30 dias;
Alternativa E:
Se o Ministério Público denegar a reforma do estatuto, o juiz pode a suprir, a requerimento do interessado.