Questão 848444

Direito Civil · 2016

Questão

ID 848444

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Aceitação e Renúncia da Herança

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
A sucessão é regulada pela lei vigente ao tempo de sua abertura;
Alternativa B:
É anulável a cessão, pelo co-herdeiro, de seu direito hereditário sobre qualquer bem da herança considerado singularmente;
Alternativa C:
A legitimação para suceder é regulada pela lei vigente ao tempo da abertura da sucessão;
Alternativa D:
Não significa aceitação da herança a sua cessão gratuita, pura e simples, aos demais co-herdeiros;
Alternativa E:
A renúncia da herança deve ser feita por instrumento público ou termo judicial.