Questão 848443

Direito Civil · 2016

Questão

ID 848443

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Pacto Antenupcial

Ano: 2016 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
O regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento;
Alternativa B:
É admissível alteração do regime de bens, mediante autorização judicial em pedido motivado de ambos os cônjuges, apurada a procedência das razões invocadas e ressalvados os direitos de terceiros;
Alternativa C:
Se o pacto antenupcial for nulo, vigorará, quanto aos bens entre os cônjuges, o regime da comunhão parcial;
Alternativa D:
É obrigatório o regime da separação de bens no casamento da pessoa maior de 60 anos;
Alternativa E:
Os cônjuges não podem, sem autorização do outro, salvo no regime da separação absoluta, prestar fiança ou aval.