Questão 84843

Admite plena liberdade do contratado para romper o acordo sem ônus se julgar o preço insuficiente.

Depende de sentença judicial para qualquer rescisão, afastando a competência administrativa.

Autoriza a Administração a rescindir unilateralmente, impondo sanções proporcionais ao descumprimento e assegurando contraditório.

Veda a aplicação de multas, pois a supremacia do interesse público já é suficiente para coibir abusos.