Questão
ID 84841Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2025 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Agência Nacional de Mineração
A respeito do conceito de serviço público, de seus elementos constitutivos e de seus princípios, julgue os itens seguintes.
O elemento subjetivo que define a efetiva participação do Estado na execução do serviço é indispensável para que este seja configurado como serviço público.