Questão 848402 de Direito Ambiental - MPPR 2019

Questão

ID 848402

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Lei nº 11.428/2006 — Mata Atlântica

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Nos termos da Lei n. 11.428/2006 (Lei da Mata Atlântica), assinale a alternativa correta:

Alternativa A: O poder público, sem prejuízo das obrigações dos proprietários e posseiros estabelecidas na legislação
ambiental, estimulará, com incentivos econômicos, a proteção e o uso sustentável do Bioma Mata Atlântica.
Alternativa B: O corte, a supressão e a exploração da vegetação do Bioma Mata Atlântica far-se-ão de maneira
diferenciada, conforme se trate de vegetação primária ou secundária, independentemente do estágio de
regeneração.
Alternativa C: Os novos empreendimentos que impliquem o corte ou a supressão de vegetação do Bioma Mata Atlântica
deverão ser implantados obrigatoriamente em áreas já substancialmente alteradas ou degradadas.
Alternativa D: A supressão de vegetação primária do Bioma Mata Atlântica, para fins de loteamento ou edificação, nas
regiões metropolitanas e áreas urbanas consideradas como tal em lei específica, deve ser autorizada pelo
órgão estadual ou municipal competente.
Alternativa E: Prática preservacionista é a atividade técnica e cientificamente fundamentada que vise à recuperação da
diversidade biológica em áreas de vegetação nativa, por meio da reintrodução de espécies nativas.