Questão 848391 de Direito Processual Penal - MPPR 2019

Questão

ID 848391

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Liberdade Provisória para Gestante e Mãe/Responsável por Crianças ou Pessoas com Deficiência

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre a prisão, medidas cautelares diversas da prisão, fiança e procedimento em geral, nos
termos do Código de Processo Penal, analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa incorreta

Alternativa A: O juiz pode substituir a prisão preventiva por prisão domiciliar quando se tratar de mulher com filho de até
12 (doze) anos de idade incompletos.
Alternativa B: Pode ser imposta medida cautelar cumulativamente com a fiança e o descumprimento daquela pode
gerar o quebramento desta.
Alternativa C: Se o autor do fato criminoso, sendo perseguido, passar ao território de outro município ou comarca, o
executor da prisão em flagrante poderá efetuar-lhe a prisão no lugar onde o alcançar, apresentando-o
imediatamente à autoridade local, que, depois de lavrado, se for o caso, o auto de flagrante, providenciará
para a remoção do preso.
Alternativa D: A expedição da precatória não suspenderá a instrução criminal e, assim, findo o prazo marcado, poderá
realizar-se o julgamento, mas, a todo tempo, a precatória, uma vez devolvida, será junta aos autos.
Alternativa E: Se o acusado, citado por edital ou por hora certa, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão
suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

Estatísticas Cadernos

Questão 848391

Continue estudando na plataforma