Questão 848385

Direito Tributário · 2019

Questão

ID 848385

Disciplina: Direito Tributário

Assunto: Fato Gerador

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre o ICMS, é correto afirmar:

Alternativa A: O ICMS incide sobre alienação de salvados de sinistro pelas seguradoras.
Alternativa B: O ICMS incide sobre a tarifa de assinatura básica mensal cobrada pelas prestadoras de serviço de
telefonia, independentemente da franquia de minutos conferida ou não ao usuário.
Alternativa C: O fornecimento de água potável por empresas concessionárias desse serviço público é tributável por
meio do ICMS.
Alternativa D: A aquisição de produtos intermediários, sujeitos ao regime de crédito físico, aplicados no processo
produtivo que não integram fisicamente o produto final gera direito ao crédito de ICMS, em razão do
princípio da não cumulatividade.
Alternativa E: A aplicação de correção monetária aos créditos escriturais do ICMS registrados tardiamente independe
de lei autorizadora ou de prova quanto ao obstáculo injustamente posto pelas autoridades fiscais à
pretensão do contribuinte, em razão da força normativa dos princípios da não cumulatividade e da isonomia.