Questão 848369 de Direito Constitucional - MPPR 2019

Questão

ID 848369

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Constitucionalismo e Neoconstitucionalismo

Ano: 2019 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: A corrente interpretativista defende que as dúvidas interpretativas sobre a Constituição devem ser
solucionadas apenas dentro do texto constitucional (os juízes devem se limitar a cumprir normas explícitas
ou claramente implícitas na Constituição), enquanto a corrente não-interpretativista afirma que só é possível
definir o sentido controvertido das cláusulas abertas da Constituição com amparo em princípios e valores
que transcendem o próprio texto.
Alternativa B: Segundo a concepção dualista de democracia, há dois tipos de decisão que podem ser tomadas nesse
regime: o primeiro tipo são as decisões do povo, que estabelecem a norma constitucional; o segundo tipo
são as decisões dos governantes, que ocorrem pelas leis, decretos e demais atos regulares do governo.
Alternativa C: Embora se costume afirmar que a norma é o produto da interpretação do texto, não existe
correspondência necessária entre norma e um dispositivo, pois há normas que não encontram suporte físico
em um dispositivo específico, e há dispositivos a partir dos quais não se constrói norma alguma.
Alternativa D: O liberalismo igualitário supera a noção de individualismo, pois seu foco se centra em entidades
supraindividuais como o Estado, a Nação, a Sociedade, os grupos étnicos e outros conjuntos de pessoas.
Alternativa E: Atribui-se viés antidemocrático à panconstitucionalização – excesso de constitucionalização do Direito -,
porque, se o papel do legislador se resumir ao de mero executor de medidas já impostas pelo constituinte,
nega-se autonomia política ao povo para, em cada momento de sua história, realizar suas escolhas.

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