Questão 84836

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84836

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - das Penas

Ano: 2025 Banca: Instituto Consulplan Órgão: Prefeitura Municipal de Carangola


Pedro, agente público, cometeu ato de improbidade administrativa ao receber para si vantagem econômica direta, a título de presente de Henrique, tendo em vista que este foi beneficiado pela omissão de Pedro, que deixou intencionalmente de cumprir atribuições específicas de sua função de agente público. É pena aplicável à conduta ilícita cometida por Pedro:

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