Questão 848355

Direito Ambiental · 2017

Questão

ID 848355

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional do Meio Ambiente — PNMA (Lei nº 6.938/1981)

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: A fabricação de equipamentos antipoluidores deve ser incentivada pelo Poder Executivo.
Alternativa B: A servidão ambiental não pode ser instituída de forma perpétua.
Alternativa C: Compõe o conceito de poluição a degradação da qualidade ambiental resultante de atividades que
indiretamente criem condições adversas às atividades econômicas.
Alternativa D: Controle e zoneamento das atividades potencial ou efetivamente poluidoras é um dos princípios
da Política Nacional do Meio Ambiente.
Alternativa E: A restrição ao uso ou à exploração da vegetação da área sob servidão ambiental deve ser, no
mínimo, a mesma estabelecida para a Reserva Legal.