Questão 848345

Legislação Federal · 2017

Questão

ID 848345

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Da Informação, Cultura, Lazer, Esportes, Diversões e Espetáculos (Art. 74 a 80)

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta, nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/90):

Alternativa A: É proibida a hospedagem de criança ou adolescente em hotel, motel, pensão ou estabelecimento
congênere, salvo se autorizado ou acompanhado pelos pais ou responsável.
Alternativa B: A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conceder a remissão como forma de
exclusão, suspensão ou extinção do processo.
Alternativa C: A Justiça da Infância e da Juventude é competente para conhecer de ações de alimentos, sendo
prescindível aquilatar se a criança ou adolescente está em situação de risco.
Alternativa D: Compete à autoridade judiciária disciplinar, no âmbito da sua Comarca, as diversões e
espetáculos públicos, informando sobre a natureza deles, as faixas etárias a que não se
recomendem, locais e horários em que sua apresentação se mostre inadequada.
Alternativa E: Toda criança somente pode ingressar e permanecer nos locais de diversões e espetáculos
públicos ou nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhada dos pais ou responsável.