Questão 848338

Direito Processual Penal · 2017

Questão

ID 848338

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Comparecimento do Acusado

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a afirmativa incorreta:

Alternativa A: O processo seguirá sem a presença do acusado que, citado ou intimado pessoalmente para
qualquer ato, deixar de comparecer sem motivo justificado, ou, no caso de mudança de residência,
não comunicar o novo endereço ao juízo.
Alternativa B: São proibidas de depor as pessoas que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão,
devam guardar segredo, salvo se, desobrigadas pela parte interessada, quiserem dar o seu
testemunho.
Alternativa C: Não se admite a suspensão condicional do processo por crime continuado, se a soma da pena
mínima da infração mais grave com o aumento mínimo de um sexto for superior a um ano.
Alternativa D: Não é cabível a suspensão condicional do processo na desclassificação do crime e na
procedência parcial da pretensão punitiva.
Alternativa E: Tanto a Lei Maria da Penha, quanto o Código de Processo Penal, trazem previsão de que a vítima
será cientificada dos atos processuais relativos ao ingresso e à saída do acusado da prisão.