Questão 848323

Direito Civil · 2017

Questão

ID 848323

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Disposições Gerais (Art. 1.331 ao 1.346)

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Sobre condomínio em edifícios, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A: As partes suscetíveis de utilização independente podem ser alienadas e gravadas livremente por
seus proprietários.
Alternativa B: Os abrigos para veículos não poderão ser alienados ou alugados a pessoas estranhas ao
condomínio, salvo autorização expressa na convenção de condomínio.
Alternativa C: O condomínio edilício pode ser instituído por ato inter vivos, sendo vedada sua instituição por
testamento.
Alternativa D: É sempre obrigatório o seguro de toda a edificação contra o risco de incêndio ou destruição, total
ou parcial.
Alternativa E: As despesas relativas a partes comuns de uso exclusivo de um condômino, ou de alguns deles,
incumbem a quem delas se serve.