Questão 848305 de Direito Constitucional - MPPR 2017

Questão

ID 848305

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Poder Constituinte Originário

Ano: 2017 Banca: MPPR - Ministério Público do Paraná Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Assinale a alternativa correta:

Alternativa A: Em sua formulação clássica, Sieyès adotou a doutrina rousseauniana da vontade geral,
defendendo a necessidade de participação direta dos indivíduos. Assim, o poder constituinte seria
incondicionado e permanente, tratando-se da vontade da nação, e somente encontraria limites no
direito natural. O poder constituído, por sua vez, receberia sua existência e suas competências do
poder constituinte, sendo por ele juridicamente limitado.
Alternativa B: Ao contrário dos atos infraconstitucionais e infralegais, que se sujeitam a um controle de validade
em face da Constituição e das leis, a atuação do poder constituinte não é limitada pela ordem jurídica
preexistente. Diante disso, sua legitimidade e correspondência aos valores civilizatórios e às
aspirações de justiça, segurança e bem-estar da coletividade política são presumidas, não se
sujeitando a valoração ética.
Alternativa C: A teoria da soberania popular considera que o poder constituinte é de titularidade do povo, esse
compreendido como complexo de forças políticas plurais, “grandeza pluralística”, ou seja, como uma
pluralidade de forças culturais, sociais e políticas tais como partidos, grupos, igrejas, associações,
personalidades, decisivamente influenciadoras da formação de opiniões, vontades, correntes ou
sensibilidade políticas nos momentos preconstituintes e nos procedimentos constituintes.
Alternativa D: O positivismo jurídico concebe o poder constituinte como poder de direito, identificando-o como
norma fundamental pressuposta.
Alternativa E: O poder constituinte originário é primário, incondicionado e senhor das formas nas quais entende
deva ser exercido. Assim, é independente de valores sociais e políticos que levaram à sua
deflagração, os quais não podem ser compreendidos como condicionantes pós-constituintes.

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