Questão 848191

Direito Constitucional · 2002

Questão

ID 848191

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Garantias e Vedações ou Proibições

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Quanto aos deveres e vedações a que estão sujeitos, é correto afirmar que os membros do Ministério Público:

Alternativa A:
devem acatar, no plano administrativo, as decisões dos órgãos da administração superior do Ministério Público.
Alternativa B:
têm a vedação ao exercício, ainda que em disponibilidade, de qualquer outra função pública, salvo uma na magistratura.
Alternativa C:
devem declarar-se suspeitos ou impedidos, nos termos da lei, comunicando ao Corregedor-Geral do Ministério Público os motivos de natureza íntima da suspeição e os do impedimento.
Alternativa D:
se Promotores substitutos e titulares, devem residir na sede da respectiva comarca, e, se Procuradores de Justiça, na comarca onde se localiza a sede da Procuradoria-Geral de Justiça.
Alternativa E:
todas as alternativas anteriores estão incorretas.