Questão 848180

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 848180

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Poder de Autotutela

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Em sede da invalidação dos atos administrativos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativa A:
a Administração, valendo-se do poder de auto-tutela, revoga ou anula seu próprio ato;
Alternativa B:
o Judiciário somente anula o ato administrativo, por ilegalidade;
Alternativa C:
o controle de revisão judicial do ato administrativo é amplo e independente da procedência, da natureza e do seu objeto;
Alternativa D:
a revogação do ato administrativo pela Administração opera efeitos "ex tunc";
Alternativa E:
a cassação constitui modalidade de anulação do ato administrativo que, embora legítimo na sua origem e formação, torna-se ilegal na sua execução;