Questão 848178

Direito Administrativo · 2002

Questão

ID 848178

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Criação e Extinção das Empresas Públicas

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Indique a alternativa incorreta:

Alternativa A:
os contratos celebrados pelas fundações públicas, de Direito Público ou Privado, devem ser precedidos de licitação.
Alternativa B:
as empresas públicas e as sociedades de economia mista não poderão gozar de privilégios fiscais não extensivos às do setor privado;
Alternativa C:
somente por lei específica poderá ser criada autarquia;
Alternativa D:
somente por lei específica poderá ser autorizada à instituição de empresa pública;
Alternativa E:
subsidiárias de autarquias, entretanto, podem ser criadas por decreto;