Questão 848168

Direito Internacional · 2002

Questão

ID 848168

Disciplina: Direito Internacional

Assunto: Impedimentos

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Aponte a alternativa incorreta.

Alternativa A:
Se uma brasileira casa-se com um argentino, no país deste último, perante a Autoridade Argentina, o pedido para a transcrição do termo do casamento no registro civil brasileiro deve ser concedido.
Alternativa B:
A sogra não está impedida de casar com o genro, caso este venha a ficar viúvo da filha de sua sogra.
Alternativa C:
É possível a fixação de alimentos provisórios em sede de separação judicial.
Alternativa D:
O Ministério Público, na qualidade de substituto processual, possui legitimidade para propor ação de investigação de paternidade, e se a ação for julgada procedente o réu poderá ser condenado no pagamento dos honorários advocatícios.
Alternativa E:
A responsabilidade dos avós em prestar alimentos ao neto é complementar no caso em que os pais do alimentado não se encontrem em condições de arcar com a totalidade da pensão.