Questão 848161

Direito Processual Penal · 2002

Questão

ID 848161

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Renúncia ao Direito de Queixa

Ano: 2002 Banca: CEPS UFPA - Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará Órgão: Ministério Público do Estado do Paraná

Aponte o enunciado verdadeiro:

Alternativa A:
Sem a confecção do laudo toxiológico não é possível o oferecimento de denúncia pelo crime de tráfico de entorpecentes;
Alternativa B:
A queixa somente poderá ser aditada pelo Ministério Público na hipótese de tratar-se de ação penal privada subsidiária da pública;
Alternativa C:
A renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a um dos autores do crime, a todos se estenderá;
Alternativa D:
A extinção da punibilidade somente poderá ser declarada após o término da instrução criminal;
Alternativa E:
Sempre a conexão e a continência importarão unidade de processo e julgamento.