Questão
ID 848105Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - MPE AL
Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar n° 15/1996), considere:
I.É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.
II. Compete a ele, como órgão de Administração Superior, dentre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.
III. Compete a ele, dentre outras atribuições, julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.
Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes órgãos: