Questão 848105

Legislações de Órgãos · 2026

Questão

ID 848105

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Legislação Aplicada - MPE AL

Ano: 2026 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas


Em conformidade com a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Alagoas (Lei Complementar n° 15/1996), considere:

I.É o órgão orientador e fiscalizador das atividades funcionais e da conduta dos membros do Ministério Público.

II. Compete a ele, como órgão de Administração Superior, dentre outras atribuições, decidir sobre vitaliciamento de membros do Ministério Público.

III. Compete a ele, dentre outras atribuições, julgar recurso contra decisão condenatória em procedimento administrativo disciplinar.

Os itens I, II e III referem-se, respectivamente, aos seguintes órgãos:

Alternativas da questão 848105
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