Questão
ID 84805Disciplina: Direito Administrativo
Assuntos: Capítulo I - do Provimento, Reserva de Percentual de Cargos para Candidatos com Deficiência
Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Morungaba
De acordo com a Legislação Federal que regula os Servidores Públicos civis da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais, qual a porcentagem máxima de vagas que deve ser reservada para Pessoas com Deficiência nos Concursos Públicos para provimento de cargos efetivos, desde que as atribuições do cargo sejam compatíveis com a deficiência?