Questão 848046

Direito Constitucional · 2012

Questão

ID 848046

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Mandado de Segurança

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A respeito do mandado de segurança, é correto afirmar:

Alternativa A:
A impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em favor dos associados depende da expressa autorização destes.
Alternativa B:
Da sentença que conceder ou negar o mandado de segurança caberá apelação.
Alternativa C:
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial que comporta recurso com efeito suspensivo.
Alternativa D:
Cabe mandado de segurança contra decisão judicial transitada em julgado.
Alternativa E:
O direito de requerer mandado de segurança extinguir- se-á decorridos cento e oitenta dias contados da ciência, pelo interessado, do ato impugnado.