Questão 848044

Direito Notarial e Registral · 2012

Questão

ID 848044

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Nascimento

Ano: 2012 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Sobre o nascimento, de acordo com a Lei de Registros Públicos, é correto afirmar:

Alternativa A:
Constitui motivo para recusa, devolução ou solicitação de retificação da Declaração de Nascido Vivo, por parte do Registrador Civil das Pessoas Naturais, a omissão do nome do recém-nascido ou do nome do pai.
Alternativa B:
Tratando-se de parto ocorrido sem assistência médica em residência, o assento de nascimento deverá conter, também, os nomes e prenomes, a profissão e a residência das duas testemunhas do assento.
Alternativa C:
O interessado, no prazo de até seis meses após ter atingido a maioridade civil, poderá, pessoalmente ou por procurador bastante, alterar o nome, desde que não prejudique os apelidos de família, averbando-se a alteração que será publicada pela imprensa.
Alternativa D:
O nome do pai constante da Declaração de Nascido Vivo constitui prova ou presunção da paternidade.
Alternativa E:
Nos nascimentos frutos de partos sem assistência de profissionais da saúde ou parteiras tradicionais, a Declaração de Nascido Vivo deverá será emitida pelo Secretário de Saúde do Município do nascimento.