Questão
ID 847970Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Concessão de Serviço Público Ordinária
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
O município X decide delegar o serviço de limpeza urbana para
uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da
modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de
quatro anos de contrato.
Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a
modalidade de delegação a ser adotada pelo município.
uma entidade da iniciativa privada e, para isso, fará uso da
modalidade de licitação concorrência e estabelecerá um prazo de
quatro anos de contrato.
Assinale a opção que, de acordo com a legislação, apresenta a
modalidade de delegação a ser adotada pelo município.