Questão
ID 847956Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Administração Direta
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Com o objetivo de aumentar a segurança jurídica dos
administrados, determinada entidade administrativa elaborou
um formulário padronizado para determinados assuntos, que
importem em pretensão equivalente.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula
o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado
por unidade
administrados, determinada entidade administrativa elaborou
um formulário padronizado para determinados assuntos, que
importem em pretensão equivalente.
À luz da sistemática estabelecida pela Lei nº 9.784/99, que regula
o processo administrativo no âmbito da Administração Pública
Federal, é correto afirmar que o referido formulário foi elaborado
por unidade