Questão
ID 847948Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito de Serviços Públicos
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Considerando a sistemática estabelecida na ordem jurídica, sobre o conceito de serviço público analise os itens a seguir.
I. O Estado é titular de determinadas atividades materiais, destinadas à satisfação das necessidades coletivas.
II. As atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas podem ser prestadas diretamente ou por meio de delegação.
III. Na prestação das atividades materiais destinadas à satisfação das necessidades coletivas é sempre vedada a cobrança de qualquer valor do usuário.
Está correto o que se afirma em