Questão
ID 847944Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Conselho Nacional de Justiça: Organização, Composição e Competências (Artigo 103-b da CF)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
João, cidadão brasileiro, encaminhou representação ao Conselho
Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de
Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do
Direito Financeiro.
Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a
representação, à luz da sistemática constitucional assinale a
afirmativa correta.
Nacional de Justiça, por entender que determinado Tribunal de
Justiça realizara despesas públicas sem observar as normas do
Direito Financeiro.
Sobre a competência de o Conselho Nacional de Justiça apreciar a
representação, à luz da sistemática constitucional assinale a
afirmativa correta.