Questão
ID 847937Disciplina: Direito Constitucional
Assuntos: Hipóteses de Perda e de Suspensão de Direitos Políticos ou Cassação, Perda e Suspensão de Direitos Políticos (Artigo 15 da CF)
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
João praticou um crime e foi condenado, em sentença criminal
transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão.
Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à
perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida
condenação criminal acarreta
transitada em julgado, a (10) dez anos de reclusão.
Considerando a sistemática constitucional afeta à suspensão ou à
perda dos direitos políticos, é correto afirmar que a referida
condenação criminal acarreta