Questão
ID 847935Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Lei Nº 9.296/1996 - Lei sobre Interceptação de Comunicações Telefônicas
Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Pedro, servidor público estadual, é suspeito de praticar ilícitos
penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais
realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das
comunicações telefônicas teria grande importância para o
esclarecimento dos fatos.
Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à
luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.
penais. O Ministério Público, no curso das investigações criminais
realizadas sob sua presidência, entendeu que a interceptação das
comunicações telefônicas teria grande importância para o
esclarecimento dos fatos.
Sobre a interceptação das comunicações telefônicas de Pedro, à
luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.