Questão 847824 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 847824

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Registro de Candidatos

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

O partido político Alfa requereu, à Justiça Eleitoral, o registro de candidatura de Pedro e Jaime para concorrerem, respectivamente, aos cargos de Prefeito e Vice-Prefeito do Município Alfa. Foi comprovado que estavam filiados ao partido político Alfa há seis meses, mesmo período em que mantinham domicílio na respectiva circunscrição eleitoral. O requerimento de registro não foi objeto de qualquer impugnação, sendo, ao final, deferido pelo Juiz Eleitoral.

Por entender que Pedro e Jaime não preenchiam os requisitos exigidos pela legislação de regência, o partido político Beta, que também tinha candidatos registrados, interpôs recurso.

Considerando a sistemática estabelecida pela ordem jurídica, é correto afirmar que Pedro e Jaime

Alternativa A:
não preencheram apenas o requisito do tempo de filiação partidária e o partido político Beta não tem legitimidade para interpor o recurso.
Alternativa B:
não preencheram os requisitos do tempo de filiação partidária e de domicílio na circunscrição e o partido político Beta não tem legitimidade para interpor o recurso.
Alternativa C:
não preencheram os requisitos do tempo de filiação partidária e de domicílio na circunscrição e o partido político Beta tem legitimidade para interpor o recurso.
Alternativa D:
preencheram os requisitos do tempo de filiação partidária e de domicílio na circunscrição e o partido político Beta não tem legitimidade para interpor o recurso.
Alternativa E:
preencheram os requisitos do tempo de filiação partidária e de domicílio na circunscrição e o partido político Beta tem legitimidade para interpor o recurso.

Estatísticas Cadernos

Questão 847824

Continue estudando na plataforma