Questão 847692

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 847692

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Capítulo I - Disposições Gerais

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A idosa Etelvina, acamada há vários anos, está sendo processada
por sua inquilina Isabel. O magistrado da Vara competente
intimou a idosa para audiência em Juízo.
Sobre a conduta do juiz, de acordo com as prerrogativas contidas
no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/0.3), assinale a afirmativa
correta

Alternativa A: Está correta, em estrita obediência aos princípios previstos na
Constituição Federal, que preveem a ampla defesa e o
contraditório.
Alternativa B: Está correta, desde que a idosa seja assistida e acompanhada
no ato por um defensor público.
Alternativa C: Está correta, sob a condição de que a Sra. Etelvina compareça
à audiência acompanhada por advogado.
Alternativa D: Está errada, pois a presença da idosa só é obrigatória na
oitiva que é realizada na presença do promotor público.
Alternativa E: Está errada, pois é vedado exigir o comparecimento de idoso
enfermo perante órgão público, devendo ser realizado
contato em sua residência.

Estatísticas Cadernos

Questão 847692

Continue estudando na plataforma