Questão 847691 de Legislação Federal - FGV 2018

Questão

ID 847691

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

A conselheira tutelar Marina acompanhou por um ano a dinâmica
familiar da pequena Giovana, de 2 anos. Diante do agravamento
dos maus tratos infligidos à criança, Marina representou ao
Ministério Público para que eventual ação de perda ou suspensão
do poder familiar (DPF) fosse proposta.
Sobre o caso apresentado, consoante os preceitos contidos no
ECA, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: A conselheira procedeu de forma equivocada, pois não lhe
compete representar nesses casos, cabendo exclusivamente
ao Ministério Público avaliar a pertinência, ou não, de
eventual DPF.
Alternativa B: A conselheira agiu errado, pois deveria ter encaminhado
relatório circunstanciado para a Defensoria Pública, que
poderia iniciar ação de destituição frente a família.
Alternativa C: A conselheira procedeu erroneamente, pois deveria
apresentar a dinâmica diretamente ao advogado que atua no
Conselho Tutelar, que proporia a DPF.
Alternativa D: A conselheira agiu corretamente, pois uma das atribuições do
Conselho Tutelar é representar ao Ministério Público para
efeito das ações de perda ou suspensão do poder familiar.
Alternativa E: A conselheira não atuou corretamente, pois o tempo de
acompanhamento foi muito curto, devendo ser concedido
maior prazo para a família se reestruturar.

Estatísticas Cadernos

Questão 847691

Continue estudando na plataforma