Questão 847681

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 847681

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas


Gabriel, 09 anos, apresenta um quadro de paralisia cerebral com
limitações motoras e de comunicação verbal. A mãe de Gabriel,
Ângela, está reivindicando na Justiça que o ensino de Gabriel seja
ministrado por ela, por meio de educação domiciliar.
Sobre o caso apresentado, de acordo com o Estatuto da Pessoa
com Deficiência e com o Estatuto da Criança e do Adolescente,
assinale a opção que apresenta o encaminhamento correto.
Alternativas da questão 847681
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