Questão 84753

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84753

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Caducidade dos Atos Administrativos

Ano: 2025 Banca: Avança SP - Instituto Avança São Paulo Órgão: Prefeitura Municipal de Caieiras


Dentre os atos de retirada de atos administrativos, há aquele adotado “porque sobreveio norma jurídica que tornou inadmissível a situação antes permitida pelo Direito e outorgada pelo ato precedente, como na retirada de permissão para explorar parque de diversão em local que, diante de nova lei de zoneamento, se tornou incompatível com aquele tipo de uso ou no caso do bingo, que passou a ser, por norma superveniente, atividade proibida”


(NOHARA, Irene Patrícia. Direito Administrativo. 13º edição. Barueri: Ed. Atlas, 2014, p. 178). Trata-se, especificamente, do ato de:

Alternativas da questão 84753
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