Questão
ID 84752Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Do Planejamento da Contratação
Ano: 2025 Banca: FUNDATEC - Fundação Universidade Empresa de Tecnologia e Ciências Órgão: Prefeitura Municipal de São Vicente do Sul
A Prefeitura Municipal de EPL celebrou contrato de eficiência capaz de gerar economia para a Administração Pública em seus gastos com energia elétrica. Considerando que se trata de contrato sem investimentos, nos termos do artigo 110, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021 (Lei de Licitações), o prazo máximo da contratação será de até: