Questão 847480

Legislação Federal · 2018

Questão

ID 847480

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Decreto Nº 21.111/1932 - Aprova o Regulamento para a Execução dos Serviços de Radiocomunicação no Território Nacional

Ano: 2018 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Muitos autores atribuem a expansão do rádio à regulamentação
do Decreto nº 21.111, de 1932.
Sobre esse decreto, assinale a afirmativa correta.

Alternativa A: Liberava as emissoras comerciais da necessidade de
concessão estatal para realizar suas transmissões.
Alternativa B: Obrigava os órgãos públicos a dividir, igualmente, 40% de
suas verbas de publicidade entre as emissoras de rádio.
Alternativa C: Liberava o uso da frequência modulada para qualquer
emissora que transmitisse a Voz do Brasil em rede nacional.
Alternativa D: Permitia a veiculação de propaganda comercial nas
emissoras, sem necessidade de autorização prévia.
Alternativa E: Instituía o Projeto Minerva, com objetivo de levar a educação,
por meio do rádio, para todo o país.