Questão 847377

A Constituição Federal permite a criação de Tribunais, Conselhos ou órgãos de Contas Municipais.

O Distrito Federal pode ser dividido em Municípios.

Pertencem à União Federal as terras tradicionalmente ocupadas pelos índios.

As Constituições Estaduais regem os Municípios dos respectivos Estados.

Os Estados-membros são formados por regiões e Municípios.