Questão 84737

Direito Administrativo · 2025

Questão

ID 84737

Disciplina: Direito Administrativo

Assuntos: Da Formalização dos Contratos, Do Processo Licitatório, Formalização Obrigatória

Ano: 2025 Banca: Objetiva Concursos Órgão: Prefeitura Municipal de Horizontina

Segundo a Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos, assinalar a alternativa CORRETA sobre o processo licitatório.

Alternativa A:
Os documentos serão produzidos por escrito, com data e local de sua realização e assinatura dos responsáveis.
Alternativa B:
Os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, sem nenhuma ressalva.
Alternativa C:
O desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará seu afastamento da licitação ou a invalidação do processo.
Alternativa D:
A prova de autenticidade de cópia de documento público ou particular não poderá ser feita perante agente da Administração.