Questão
ID 847361Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Conceito e Características das Organizações Sociais (OS)
Ano: 2012 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Dados os itens seguintes sobre organização administrativa da Administraçã Pública:
I. As organizações sociais são pessoas jurídicas de direito privado que executam serviços públicos em regime de parceria com o Poder Público, formalizado por contrato de gestão.
II. O termo de parceria é o instrumento formalizado entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil de interesse público para o desenvolvimento de ações conjuntas.
III. Descentralização é o fato administrativo que traduz a transferência da execução de atividade estatal a determinada pessoa integrante ou não de Administração.
IV. Na desconcentração o serviço é centralizado e passa a ser descentralizado.
Verifica-se que estão corretos