Questão 847166

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 847166

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Desapropriação

Ano: 2012 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Em relação aos bens públicos, não é possível sustentar:

Alternativa A:
os bens das autarquias, por serem estas pessoas jurídicas de direito público, são bens públicos.
Alternativa B:
dentre as características dos bens públicos, podem ser destacadas a inalienabilidade, a imprescritibilidade, a impenhorabilidade e a impossibilidade de oneração. Esta última é a característica dos bens públicos que impedem que sejam adquiridos por usucapião.
Alternativa C:
a alienação de bens públicos imóveis, dentre outros requisitos, depende de autorização legislativa.
Alternativa D:
quanto à destinação que é dada aos bens públicos, estes podem ser classificados em bens de uso comum, bens de uso especial e bens dominicais. Estes últimos não estão afetados a uma destinação pública específica.
Alternativa E:
a desapropriação é forma de aquisição dos bens públicos.