Questão 847165

Direito Administrativo · 2012

Questão

ID 847165

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Descentralização Política

Ano: 2012 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas

Em relação à organização administrativa do Estado, não se pode afirmar:

Alternativa A:
a descentralização administrativa consiste na criação de entidades administrativas, que fazem parte da Administração Indireta, através das entidades políticas (entes federativos).
Alternativa B:
a desconcentração administrativa se manifesta a partir da repartição interna de competências que ocorre dentro de uma entidade, política ou administrativa, e que se realiza através da criação de órgãos públicos.
Alternativa C:
os órgãos públicos não são entes dotados de personalidade jurídica, respondendo por seus atos as entidades das quais fazem parte.
Alternativa D:
a entidade política (ente federativo) responde subsidiariamente pelos atos praticados pelas entidades de sua Administração Indireta.
Alternativa E:
devido à hierarquia administrativa, as entidades da Administração Indireta estão juridicamente subordinadas às entidades políticas que as criaram.