Questão
ID 847094Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição de Bens Públicos (Art. 98)
Ano: 2012 Banca: COPEVE/UFAL - FUNDEPES Órgão: Ministério Público do Estado de Alagoas
Sobre os bens públicos, dadas as seguintes assertivas,
I. Segundo o Código Civil, são bens públicos os pertencentes às pessoas jurídicas de direito público.
II. A inalienabilidade dos bens públicos é absoluta.
III. A impenhorabilidade dos bens públicos é a característica que impede o penhor e a hipoteca deles.
IV. Um hospital público é exemplo de bem público de uso especial.
V. Os bens dominicais são aqueles que não se encontram afetados a qualquer finalidade pública.
verifica-se que estão corretas