Questão
ID 846807Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos Sociais ou Direitos Sociais em Espécie (Artigo 6º da CF)
Ano: 2024 Banca: FCC - Fundação Carlos Chagas Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas
A Constituição Federal prevê um rol de direitos sociais em seu artigo 6º, dentre os quais o direito social à