Questão 846777

Direito Ambiental · 2023

Questão

ID 846777

Disciplina: Direito Ambiental

Assunto: Política Nacional de Recursos Hídricos (Lei nº 9.433/1997)

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

À luz da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), assinale a opção correta.

Alternativa A:
A outorga de recursos hídricos para atender demandas de pequenos núcleos populacionais distribuídos no meio rural deve respeitar a classe em que o corpo de água estiver enquadrado.
Alternativa B:
A água é bem público e recurso natural ilimitado, dotado de valor econômico.
Alternativa C:
A bacia hidrográfica é a unidade territorial que fundamenta e orienta a implementação da PNRH e o seu gerenciamento.
Alternativa D:
O Conselho Nacional de Recursos Hídricos é gerido por um presidente e por um secretário-executivo.
Alternativa E:
A extração de água de aquífero subterrâneo para consumo final, por meio de poço artesiano, independe de outorga de direito de uso.