Questão 846774

Legislações de Órgãos · 2023

Questão

ID 846774

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Lei Orgânica - MPE AM

Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Ministério Público do Estado do Amazonas

Para fins de aplicação da pena de demissão, de acordo com a Lei Complementar estadual n.º 11/1993 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Amazonas), considera-se reincidência a prática de nova infração no prazo de

Alternativa A:
dois anos contados da prática de outra infração a que tenha sido imposta condenação definitiva.
Alternativa B:
cinco anos após a decisão que imponha ao membro de carreira a condenação definitiva por outra infração.
Alternativa C:
dois anos após a decisão que imponha a condenação definitiva por outra infração.
Alternativa D:
dois anos após cientificado o infrator do ato que lhe tenha imposto condenação definitiva.
Alternativa E:
cinco anos contados da prática de outra infração a que tenha sido imposta condenação definitiva.

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